ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 11-3-2010.

 


Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Ana Terra do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Lucio Barcelos, Luiz Braz, Maria Celeste, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulinho Ruben Berta, Toni Proença e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, Luciano Marcantônio, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Dr. Thiago Duarte, o Projeto de Lei do Legislativo nº 017/10 (Processo nº 0626/10); pelo vereador Luiz Braz, o Projeto de Lei do Legislativo nº 026/10 (Processo nº 0698/10); e pelo vereador Paulinho Ruben Berta, o Projeto de Resolução nº 007/10 (Processo nº 0726/10). Também, foi apregoado o Ofício nº 170/10, do senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 003/10 (Processo nº 0943/10). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 166678, 171335, 177800, 183860, 184597, 184725 e 185719/10, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar de questões atinentes ao combate à dengue em Porto Alegre. Compuseram a Mesa: o vereador Nelcir Tessaro, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor Luiz Carlos Pallares e a senhora Maria Mercedes Bendati, representando o Comitê Gestor de Combate à Dengue da Secretaria Municipal de Saúde. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Airto Ferronato e João Antonio Dib e a vereadora Fernanda Melchionna. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciou-se o vereador Aldacir José Oliboni. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e II, ao senhor Luiz Carlos Pallares e à senhora Maria Mercedes Bendati, que se pronunciaram sobre o tema em debate. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores Ervino Besson, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Luiz Braz, Maria Celeste, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, João Carlos Nedel e Lucio Barcelos. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor Luiz Carlos Pallares e à senhora Maria Mercedes Bendati. Às dezesseis horas e dezoito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e dezenove minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Luciano Marcantônio. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal de autoria do vereador João Carlos Nedel, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em continuidade, o vereador Ervino Besson convidou os integrantes da Frente Parlamentar para Regularização da Energia Elétrica para visita à Vila Mariana II, no Bairro Restinga, a ser realizada no dia de amanhã, às nove horas e vinte minutos. Ainda, o vereador Dr. Thiago Duarte convidou todos para a reunião da Frente Parlamentar Antidrogas, a ocorrer amanhã, às dez horas e trinta minutos, na sala nº 301 deste Palácio. Também, o senhor Presidente convidou para a cerimônia de entrega oficial da obra de revitalização do Plenário Otávio Rocha, a ocorrer no dia quinze de março do corrente, às quatorze horas. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei do Legislativo nos 239/09, 006, 007 e 003/10, este discutido pelo vereador Reginaldo Pujol, e os Projetos de Resolução nos 002, 004 e 006/10, este discutido pelo vereador Reginaldo Pujol. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Alceu Brasinha. Após, o vereador Reginaldo Pujol manifestou-se, solicitando que, após o retorno das atividades no Plenário Otávio Rocha, fossem realizadas obras de reforma no Plenário Ana Terra. Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, constatada a inexistência de quórum, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Nelcir Tessaro e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, no período de Comunicações, teremos um tema específico, que é a dengue. Os palestrantes serão a Srª Maria Mercedes, o Sr. Luiz Pallares e o Sr. Marcelo Valandro, representantes do Comitê Gestor do Combate à Dengue da Secretaria Municipal da Saúde.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, inscrevi-me bastante rapidamente agora para registrar que o Brasil inteiro hoje comemora a aprovação, na Câmara Federal, do Projeto de Lei de autoria do Ver. Ibsen Pinheiro, então Vereador, hoje Deputado Federal. O Deputado tem uma parceria, e esta aprovação precisa ser comemorada. Aliás, Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, do interior do Estado, inclusive, já estiveram enviando e-mails e pedidos a Deputados Federais, para que votassem favoravelmente à ideia. Está aprovado pela Câmara dos Deputados, por 369 votos a 2, este Projeto que, como nós estamos defendendo desde o primeiro dia em que aqui estivemos, propõe a mudança na lei federal que trata da distribuição de royalties do petróleo brasileiro. Pela atual legislação, apenas dois ou três Estados e em torno de 500 Municípios brasileiros levam a quase totalidade dos recursos decorrentes dos royalties do petróleo.

A proposta do Deputado Ibsen, que também foi, inicialmente, nossa ideia aqui na Câmara, e que eu mandei para diversos Municípios do Estado, é distribuir os royalties do petróleo e do Pré-Sal, caro Ver. Mauro Zacher, pela mesma sistemática que se distribuem os impostos da União, Fundo de Participação dos Estados e Municípios. O Projeto até agora encaminhado propõe que sejam distribuídos esses recursos para todos os Estados e Municípios do País. Isso é uma vitória para a Federação brasileira. Desde o dia 1º de janeiro, tenho dito que o Brasil precisa lutar para que se distribuam os royalties do petróleo na mesma sistemática do Fundo de Participação dos Estados e Municípios.

De acordo com um estudo que apresentou a Confederação Nacional de Municípios - aliás, fizemos um encontro, aqui na Câmara, com a Confederação -, Porto Alegre passa de 1,752 milhão para 16,214 milhões de reais, meu caro Ver. João Dib, tendo um acréscimo, se essa lei for aprovada, de 14,462 milhões de reais. Os jornais já estão dizendo que o Presidente Lula vetaria essa proposta. Nós não acreditamos nisso, mas, se ele vetar, temos a absoluta consciência de que os deputados e senadores manterão a lei aprovada. Desde o início, tenho ouvido que aqui não seria o momento e o espaço para tratar disso. O royalty do petróleo e do Pré-Sal, na verdade, é assunto que mereceu, merece e deve sempre merecer a atenção dos Vereadores atentos às questões dos Municípios.

Então, repetindo, sei que fui o primeiro parlamentar brasileiro que falou desse tema, dizendo que os royalties do petróleo e do Pré-Sal não são de um ou de dois Estados; é da Federação brasileira. Repito: fui o primeiro parlamentar brasileiro que tratou disso! E hoje digo - e está escrito nos jornais - que os Municípios brasileiros estão comemorando o acontecimento de ontem na Câmara Federal. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras; meus senhores e minhas senhoras, o Ver. Ferronato acaba de falar sobre a votação histórica, retumbante até, lá na Câmara Federal, sobre a distribuição dos recursos do Pré-Sal, que deve ser feita da mesma forma que o Fundo de Participação dos Municípios, com emendas de dois deputados, sendo que um deles é o nosso ex-Vereador Ibsen Pinheiro.

Eu quero dizer, em primeiro lugar, que não acredito muito nesses recursos do Pré-Sal, que são algo aleatório, mas, de qualquer forma, muitos Prefeitos estavam presentes ontem na Câmara Federal, e, no mínimo, 170 deputados não compareceram para votar. E era um assunto que interessava a todos os Municípios brasileiros. Cento e setenta deputados não compareceram para votar! Quando eu digo que não precisamos de 513 deputados, alguns ficam em dúvida. O exemplo foi ontem, quando Prefeitos estavam presentes, e não conseguiram o voto dos 513 deputados num momento importante da vida do País - não havia a totalidade dos deputados! Mais de 33% deles não estava lá, e eles só votam em um ou dois dias na semana, só! E, no resto, eles andam por aí. Portanto, é uma coisa que eu registrei ontem. Ao mesmo tempo, assisti a uma parte da Sessão do Senado. Lá se apresentou o Conselho Nacional de Juventude - Conjuve -, e os jovens disciplinados, educados, bateram palmas quando os oradores falaram. O Senador Paim foi o primeiro a alterar as regras do Senado. Pela ordem, já havia um orador inscrito indo em direção à tribuna, e o Senador Paim teve a palavra. Eu acho que todos os senadores que estavam no plenário, não mais do que 10 ou 11, todos eles falaram e todos eles disseram a mesma coisa: o Projeto da Juventude será aprovado por unanimidade. Isso me leva a pensar que a presença dos Prefeitos e dos jovens faz com que se movimentem o Senado e a Câmara.

Então, nós precisamos mandar pedir, através de todos os vereadores do Rio Grande do Sul, que seja votada a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, do ano 2000 - ela já tem 10 anos! -, que determina que o Governo Federal aplique 10% na Saúde, fazendo com que os Estados e Municípios tenham melhores condições de atendimento, porque quase toda a renda da tributação nacional vai para as mãos do Governo Federal - mais de 60%! Essa Emenda, se encher de vereadores, se encher de prefeitos o plenário ou, pelo menos, se todos os vereadores mandarem um e-mail para os seus deputados, talvez seja votada este ano. Era para ter sido votada em 2008, e o Governo impediu que isso acontecesse. Foi clara a posição do Líder do Governo, Henrique Fontana - e inclusive a do meu Partido também -, se manifestando contrário à regulamentação desta Emenda.

Verª Fernanda, o PSOL queria que fosse votada, devo dizer a Vossa Excelência, mas a maioria dos Partidos atendeu ao Governo e, submetidos ao Governo, porque, em 2008, haveria eleições municipais, não votaram. Seria votada em 2009. Em 2009, uma única vez falaram sobre a Emenda Constitucional nº 29, e foi o Deputado Darcísio Perondi que falou que seriam votadas a Emenda Constitucional nº 29 e a CPMF, mas uma única vez, em um único pronunciamento!

Então eu chego à conclusão de que nós precisamos pressionar, mas pressionar mesmo, para que não cheguemos às nossas tribunas e lamentemos a falta de atendimento à Saúde em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul e no Brasil. É tudo igual, não há recurso do Governo Federal. São 4%, e eles, inclusive, já quiseram colocar os hospitais-escola como despesa de Saúde, para que ajeitassem os 4% da melhor maneira. E já tiraram verba de publicidade dos 4% da Saúde. Portanto, a Saúde vai mal no Brasil, porque o Governo Federal não aceita regulamentar a Emenda Constitucional nº 29, que é do ano 2000. Ela tem 10 anos! Para uma lei, 10 anos é muito tempo, tem que ser regulamentada. Lamentavelmente, as informações da Câmara Federal são de que não será votada a regulamentação este ano. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, eu gostaria de falar sobre um assunto que, certamente, chocou todos nós no dia de hoje, a respeito do grau de violência que chegou entre os jovens, inclusive de baixas faixas etárias; uma menina de 13 anos assassinou uma menina de 16 anos, a facadas, por uma briga secundária; um menino de 13 anos, dentro da escola, com um canivete, atingiu, aqui no Rio Grande do Sul, um menino de 17 anos; outro, com uma arma com calibre 22, dentro da sala de aula, com as professoras e a comunidade escolar, evidentemente em choque. Tudo isso nos traz, em primeiro lugar, várias reflexões sobre as causas dessa violência e da proliferação da violência entre a juventude.

Agora eu ouvia a Profª Nádia, do Núcleo de Estudos da Violência, da USP, falando sobre o problema da desagregação familiar, da falta de perspectivas para a juventude, das escolas que não disponibilizam o Ensino Médio noturno, da falta de política de cultura, de estudo permanente para esses jovens e do narcotráfico, que está incrustado na maior parte das periferias do nosso País como a primeira, quiçá, a única - entre aspas - alternativa para esse jovem que logo vira um “aviãozinho”, que logo vira mais um ser descartável para as gangues capitalistas - como diria Heloísa Helena - do narcotráfico.

Apesar de nos chocar, nós fizemos, inclusive na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, sob a Presidência do Ver. Mauro Zacher, um debate sobre aquele episódio, aquela tragédia do Parque da Redenção entre duas gangues, que vitimou um menino de 15 anos na nossa Capital. Nós, na Comissão, sabemos da dificuldade que é debater segurança, porque, infelizmente, alguns dizem que o problema é a maioridade penal, quando, na maior parte dos países do mundo em que houve a redução da maioridade penal, não só não diminuíram os índices de violência entre jovens como aumentaram!

Outros dizem que o problema é só a repressão, que não é um problema social incrustado numa sociedade de desiguais, de pobreza, de miséria, de pouca alternativa e, ao mesmo tempo, com poucas políticas públicas de inclusão desses jovens. Digo isso porque gostaria de falar sobre isso, e o Ver. João Antonio Dib me instigou a falar em mais dois temas que me preocuparam muito no cenário nacional e que estão vinculados ao problema da violência entre os jovens.

O primeiro deles é sobre a questão do Pronasci, que é um programa bastante interessante de Segurança, que agrega as mães, as comunidades, setores da Polícia Militar, para que, de fato, exista uma política mais humana de segurança dentro das comunidades. Entretanto, o Governo Federal, o Governo Lula, orçou, Ver. João Antonio Dib, dois bilhões de reais para o Pronasci no ano passado. V. Exª sabe quanto foi executado? Oitocentos e sessenta milhões, ou seja, um bilhão e cem milhões de reais o Governo não tirou do papel para aplicar numa questão tão importante como uma política de segurança humana nas periferias.

Enquanto isso, Ver. Mauro Zacher, 380 bilhões foram gastos pelo Governo Federal para pagar apenas os juros e a amortização da dívida interna pública. É importante que todos saibam que 70% é destinado às famílias brasileiras mais ricas, aos grandes meios de comunicação, aos grandes bancos que, na verdade, estão consumindo os recursos do nosso País numa dívida impagável, imoral, ilegítima na qual, infelizmente, o Governo Lula não teve vontade política para fazer uma auditoria, como outros países da América Latina fizeram, a exemplo do Equador, que conseguiu reduzir em 70% a sua dívida interna a partir de uma auditoria.

O Ver. Pedro Ruas deu um exemplo, num debate da TV Ulbra, que eu gostaria de perguntar para todos. Se a gente, na nossa casa, recebesse um carnê com uma dívida para pagar, sem o nome de quem vai receber, sem saber por que está pagando, alguém daqui pagaria? Tenho certeza de que não. E, lamentavelmente, é para isto que o Governo Yeda sangra 18% do Orçamento do Estado, para a dívida interna pública, e o Governo Lula faz isso lá, nacionalmente, pagando uma dívida que ninguém sabe quem foram os grandes que usufruíram e que está saindo da verba das políticas sociais do nosso País.

Eu queria lamentar também esta posição política do Líder do PT, na Câmara Federal, de dizer que, já que é ano eleitoral, devemos parar com as votações do Projeto de Emenda à Constituição. Pois justamente porque é ano eleitoral é que tem de haver mais votações de projetos importantes para a sociedade, porque é nesses momentos que os deputados estão sob a pressão da sociedade, dos movimentos sociais, sabendo que a eleição se aproxima, e é um momento ímpar para que haja conquistas para os movimentos sociais e para os trabalhadores. Portanto, eu queria lamentar essa posição e dizer que esse debate da Segurança tem que estar associado ao debate do problema social. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Aldacir José Oliboni, proponente do período de Comunicações de hoje, está com a palavra.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, ao cumprimentá-lo, cumprimento os nossos convidados, os nossos colegas Vereadores, Vereadoras. Nós, Vereadores de Porto Alegre, e a comunidade de uma forma geral, com certeza, Ver. Todeschini, temos uma grande preocupação com a saúde da população. E, agora, Dr. Raul, Ver. Todeschini, Dr. Thiago, nós percebemos que este surto de dengue, lá em Ijuí, acabou preocupando não só a região como todo o Estado do Rio Grande do Sul. Então, nada mais, nada menos do que nós convidarmos para virem à Câmara de Vereadores pessoas que trabalham na área, que entendem do assunto, para nos dizerem o que está sendo feito em Porto Alegre.

Uma das preocupações dos Vereadores e da sociedade em geral é a informação que saiu na imprensa, de que nós teríamos apenas 60 ou 70 agentes de combate a endemias, no caso para combater o mosquito da dengue. Ora, nós sabemos que sempre tivemos 300 agentes ou além disso. Nós queremos aqui nos somar, como Comissão de Saúde e como Vereadores, para tentar contribuir com os nobres profissionais da área, para que intercedamos junto ao Município, ao Estado, enfim, e que Porto Alegre tenha, de fato, as equipes necessárias para que, ao menos, se amenize o problema, para que não se estenda a outras cidades ou à população toda, como aconteceu, infelizmente, lá em Ijuí. Então, queremos saber o número atual de focos da dengue em Porto Alegre, quantos funcionários estão trabalhando na área, qual a perspectiva da Secretaria e, depois, abriremos para o debate, com muita alegria e também com preocupação. Agradecemos, desde já, a presença.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O tempo regimental de 20 minutos para a manifestação dos membros do Comitê Gestor de Combate à Dengue, da Secretaria Municipal da Saúde, será dividido entre dois oradores.

O Sr. Luiz Carlos Pallares está com a palavra.

 

O SR. LUIZ CARLOS PALLARES: Boa-tarde a todos. Eu sou Coordenador da Rede de Assistência Básica à Saúde na cidade de Porto Alegre e vou começar a manifestação tratando da parte que eu considero, neste momento da dengue no Município de Porto Alegre, de menor importância, que seria o tratamento de casos autóctones, se nós viéssemos a tê-los no Município de Porto Alegre. Mais adiante, a Drª Mercedes vai se manifestar sobre a parte preventiva, que é o foco no momento.

A situação atual da dengue no Município de Porto Alegre é a seguinte: até há pouco tempo, eram seis casos, e agora fiquei sabendo que são oito casos importados, ou seja, são pessoas que se infectaram fora do Município de Porto Alegre, que vieram apresentar as manifestações da enfermidade aqui no Município e tiveram os casos diagnosticados aqui. A importância desses casos reside na necessidade que nós temos de fazer o bloqueio. A Drª Mercedes, depois, vai especificar para os senhores como é que se faz isto, ou seja, a eliminação do mosquito num raio de 150m do domicílio da pessoa e a solicitação para que, durante o período infectante, a pessoa não abandone o seu Município. Sobre os detalhes da prevenção, depois ela vai se manifestar.

O que eu vou dizer rapidamente aqui, que talvez seja algo do interesse dos senhores, é o que nós faríamos no caso de nós termos uma epidemia de dengue dentro da cidade de Porto Alegre.

Eu sou o Coordenador da Rede de Assistência à Saúde em Porto Alegre; portanto responsável pelos Centros de Saúde, pelos Programas de Saúde da Família - os PSFs - e pelas Unidas Básicas de Saúde da cidade de Porto Alegre. As Unidades Básicas de Saúde, embora sejam numericamente menos importantes, são em torno de 50 e poucas dentro da cidade de Porto Alegre contra 101 equipes de Saúde da Família e cobrem 80% da população.

Então, nós estamos bastante preocupados com o que ocorreria se nós tivéssemos um fenômeno semelhante ao que ocorreu nos anos anteriores, na cidade do Rio de Janeiro.

O que eu estou fazendo, no momento? Eu estou procurando me antecipar a uma necessidade que pode se configurar nos próximos meses. O que eu fiz? Eu me reuni com os oito gerentes distritais - nós temos oito gerentes distritais na cidade de Porto Alegre - e solicitei que eles fizessem um levantamento. Essa é a situação atual do que nós estamos fazendo na Coordenação, neste momento. Solicitei que eles vissem quais são as Unidades Básicas de Saúde e os PSFs que teriam uma sala para fazer o acolhimento desses pacientes, porque a dengue se agrupa, basicamente, em quatro grupos; os que merecem mais atenção são o terceiro e o quarto grupo, que são as formas hemorrágicas e as formas que se acompanham com choque.

No Rio de Janeiro, a mortalidade foi extremamente alta enquanto não houve a triagem desses pacientes; os pacientes com dengue ficavam na fila, e os grupos um, dois, três e quatro eram atendidos ao mesmo tempo, por ordem de chegada, o que é absolutamente errado.

Então, o que acontece numa situação de dengue? Nós temos que fazer uma triagem imediata dos pacientes em questão de minutos. Nós temos que definir em que grupo o paciente se encontra: se ele está no grupo um ou dois, ele pode esperar; se ele está no grupo três ou quatro, ele tem que ser atendido imediatamente.

Então, o que eu solicitei aos gerentes distritais é que me dissessem quais são as UBSs e os PSFs que teriam uma sala onde se pudesse fazer, em primeiro lugar, a triagem, a observação dos pacientes em cadeiras e a espera por uma vaga em hospital ou emergência, em uma maca, até que se conseguisse passar o paciente para um serviço de maior complexidade.

A segunda providência que eu tomei foi ver os quadros de pessoal; aliás, eu não vou me deter nisso, pois não é o nosso tema de hoje em dia, mas este é o principal problema na rede de assistência básica de Saúde: o quadro de pessoal.

Então, eu gostaria que, no caso de uma epidemia de dengue, nós tivéssemos pelo menos um profissional todo o dia disponível para o atendimento desses pacientes tanto no que diz respeito à triagem quanto no que diz respeito ao tratamento inicial.

A terceira providência que eu pedi é que vissem os insumos. Na rede de assistência básica à Saúde, nós não estamos acostumados a dar soro; o soro, digamos assim, é a droga fundamental para o atendimento imediato ao paciente com dengue; eles morrem de choque, por falta de volume. Basicamente, muito simplificadamente, é isso. Então, nós estamos providenciando que tenhamos, na rede de assistência básica, um volume de soro em quantidade para fazer frente a uma necessidade desse tipo.

Então, é assim: sala, pessoal e insumos e, além disso, uma boa articulação com a SAMU, com os serviços de emergência e com os hospitais. Essa é a responsabilidade da rede, porque as pessoas dizem: “Não, a rede não tem nada a ver com a dengue, porque as pessoas precisam ser atendidas em hospital de emergência.” Mas, no caso de uma epidemia, a pessoa vai à rede; se ela está com febre, se ela está com manchas na pele, ela quer saber o que ela tem, ela quer saber, ela vai ir ao lugar correto; aonde mais ela vai? Ela não pode se aglomerar em emergências para ter uma informação que muitas vezes é básica.

Assim nós queremos estar preparados para isso, e essas são as providências que estamos tomando. Hoje à tarde mesmo, eu vou me reunir com pessoas que estiveram presentes na epidemia do Rio de Janeiro, quando houve aquela situação de que todos lembram, e vou procurar aprender com a experiência dessas pessoas o que nós podemos utilizar para o enfrentamento da dengue na cidade de Porto Alegre.

Bem, se os senhores quiserem arguir sobre o tema, eu estou à disposição; essa é a parte menos relevante, no momento, porque nós não temos caso autóctone na cidade de Porto Alegre. Vou deixar a maior parte do tempo para a Mercedes se manifestar, porque a parte mais candente, no momento, realmente, é a prevenção, e quem é responsável pela prevenção é a CGVS, a Vigilância Sanitária da cidade de Porto Alegre, e a Mercedes está representando essa unidade da Secretaria no momento. Muito obrigado.

 

A SRA. MARIA MERCEDES BENDATI: Boa-tarde a todos. Nós gostaríamos de aproveitar a oportunidade para esclarecer os Vereadores e o público sobre algumas destas questões relacionadas ao Programa Municipal de Prevenção à Dengue.

Como disse o Dr. Pallares, nós ainda estamos nessa fase de prevenção; então as ações são de responsabilidade da Vigilância e Saúde, e nós seguimos uma diretriz que não é criada no Município. Em nível federal, existe um Programa Nacional de Combate à Dengue, que tem atribuições no nível federal, no nível estadual, ligada aos Municípios que tenham, na municipalização, a execução dessas atividades.

Ressaltamos também que, como é um programa, ele não é ocasional, ele ocorre durante todo o ano, constantemente; então é uma ação permanente que o Município tem de prevenção à dengue.

Quero lembrar que, quando a gente fala em dengue, nós estamos falando de uma doença causada por um vírus e transmitida por um vetor, que é a espécie de mosquito aedes aegypti. Essa espécie de mosquito já foi identificada em Porto Alegre desde 2001. Então, desde 2001, nós estamos convivendo com esse organismo na nossa Cidade, e, desde 2001, nós já tivemos vários casos de pessoas que vieram com dengue de outros Estados, até de outros países. Foram mais de 200 casos que nós acompanhamos nesse período e conseguimos evitar que houvesse os casos que nós chamamos de autóctones, quer dizer, quando a pessoa contrai essa doença no próprio local, que seria, no caso, na cidade de Porto Alegre.

Bem, qual é a situação que nós temos, então, em função de estrutura para realizar essa prevenção da dengue? Como eu comentei, a ação de prevenção à dengue é baseada em um programa nacional que tem dez diretrizes; são dez formas de ações que envolvem, por exemplo, a comunicação social, as campanhas de divulgação de informação à população; as ações educativas, que envolvem o repasse, através das instituições, dos níveis de Educação na rede privada, estadual e municipal. Existe uma diretriz também que se refere à legislação. Então, os instrumentos legais estão disponíveis para que a fiscalização, a visita aos imóveis fechados ou a questão de acompanhamento dessas situações, tudo possa ser realizado pelo Município.

Existe também uma diretriz, que é o acompanhamento dos casos via notificação da Vigilância Epidemiológica; existem também as ações das diretrizes que se referem a ações de infraestrutura e saneamento. Então nós sabemos que, em muitas áreas do País, por exemplo, existe carência de abastecimento público de água; as pessoas acabam tendo que reservar água em recipientes, tonéis, e isso acaba sendo um facilitador, um criadouro de mosquito. As ações de saneamento podem reduzir os casos de dengue. E, finalmente, uma dessas ações é o controle do vetor através da atuação dos agentes de combate a endemias.

Então estou querendo, com isso, ressaltar que a atuação de agentes de combate a endemias não é a única forma que se tem de prevenção à dengue, é uma entre as dez diretrizes que se devem trabalhar no Programa.

Desde 2001, quando se identificou a presença do vetor na Cidade, a Secretaria Municipal da Saúde, através da Coordenadoria-Geral de Vigilância em Saúde instituiu ações para realizar esse monitoramento através das visitas com agentes ou com pessoas que realizassem visitas domiciliares. Em função se ter iniciado um processo solicitando que houvesse contratação de agentes de combate a endemias para essa área, não foi possível e se realizou o trabalho com agentes estagiários - eram estagiários de nível superior que realizavam esse trabalho.

Em 2006, o Ministério da Saúde veio a Porto Alegre e identificou que isso não era uma função que estava sendo feita de forma adequada e que deveriam, sim, ter contratado esses agentes, que esse seria um cargo específico para essa questão. Bem, Porto Alegre nunca havia tido, não existe esse cargo dentro do quadro de cargos do Município, e, mesmo com a situação referendada explicando que havia essa orientação do Ministério da Saúde, não foi realizada essa contratação.

Em 2007, quando houve, então, a nossa primeira situação de epidemia de dengue no Rio Grande do Sul, com o surto que se realizou nas cidades de Giruá e Erechim, foi então evidenciado que sim, o Estado do Rio Grande do Sul - que, até o momento, se mantinha sem a ocorrência de casos autóctones de dengue - poderia vir a desenvolver essa doença, ter mais um agravo, mais uma situação de doença com grau sério de letalidade, porque poderia haver casos letais acontecendo no Estado.

Foi então que, em julho de 2007, em Porto Alegre, o Sr. Prefeito autorizou a contratação, de forma emergencial, de Agentes de Combate a endemias, Supervisores de Campo e Biólogos Supervisores de Campo. Nesse período de julho, foram chamados cem Agentes, dez Supervisores e um Biólogo. Por que existe essa orientação? O Ministério da Saúde recomenda que, para cada dez agentes, se tenha um supervisor que acompanhe isso em campo; e para cada dez supervisores, um técnico de Nível Superior, um biólogo, que, então, organiza e orienta essa atividade das equipes.

Bem, nós passamos o ano de 2007 e meados de 2008 fazendo esses contratos, porque, frente à Legislação Municipal, a Lei nº 7.770, todos os contratos emergenciais são temporários com duração de até 120 dias. Então nós fizemos essas contratações a cada quatro meses, chamando essas pessoas que haviam sido selecionadas.

Paralelamente a isso, já havíamos iniciado um processo na Prefeitura solicitando a criação dos cargos de Agente de Combate a endemias, Supervisor e Biólogo para o Programa da Dengue, justificando, então, que esse seria um cargo novo, realmente, a ser criado na Cidade em função de um quadro epidemiológico no Estado, em função de haver demanda. Foi deixado claro que o Agente de Combate a endemias não trata só de dengue, ele pode trabalhar com outras doenças e situações causadas por vetores, como leishmaniose, como a parte de roedores, como outros casos relacionados a zoonoses e que, então, seria importante que a Cidade atualizasse a sua demanda de cargos na área da Saúde, para que pudéssemos ter os nossos Programa de Prevenção à Dengue de forma permanente e continuada no Município. Porém essa demanda não foi atendida naquele momento. Então, nós passamos o ano de 2008 também com contratos temporários, fizemos novos processos seletivos; isso também em 2009, e agora, em 2010, também. Quer dizer que ainda estamos mantendo os contratos temporários, apesar de estarmos em permanentes tratativas para que haja o convencimento dos gestores em relação à necessidade de criação de cargos, em face dessa demanda e de uma situação epidemiológica que nós estamos vendo que não foi única.

O ano de 2010 já nos mostrou que o Estado está suscetível à entrada desse vírus. Então, nós fazemos todo o esforço para evitar que ele chegue a Porto Alegre, mas a situação de Capital, com a mobilidade de pessoas - não só pensando em termos de outros Estados que chegam via aérea, mas toda a mobilidade em termos de rodovias, com a Região Noroeste do Rio Grande do Sul e de outros Estados -, faz com que o risco seja maior.

Eu gostaria de ressaltar um aspecto fundamental na questão de prevenção à dengue. A dengue é uma doença muito complexa no seu controle, tanto é que hoje mais de 100 países no mundo sofrem com a doença. A dengue não é uma doença exclusivamente dependente de ações do setor Saúde. Então, não adianta nós termos um milhão de agentes de combate a endemias entrando nas casas das pessoas uma vez a cada semana, se os próprios moradores, se as comunidades, se as empresas, se as instituições não se apropriarem dessa questão, dando uma contrapartida com ações de prevenção. E por quê? Porque o mosquito da dengue, como vocês já devem ter ouvido nas divulgações da mídia, da imprensa, é um mosquito que está muito relacionado ao ambiente urbano que nós vivemos; ele convive, se adaptou a toda essa forma de espaços que a nossa Cidade, que o nosso meio de vida proporcionam, e isso quer dizer que ele também se adaptou à presença do material descartável, ao uso de garrafas pet, de latas, de embalagens, e isso, de forma impressionante, faz com que aumente a formação de resíduos sólidos. Os locais onde ficam materiais de construção, caliça, que podem acumular água; as próprias estruturas construtivas, as calhas, os ralos, todos são locais nos quais essa espécie de mosquito consegue colocar seus ovos e, com isso, se reproduzir.

Então é importante ressaltar que estamos trabalhando com essas ações do Poder Público e podemos ver que elas têm sido efetivas, porque, desde 2001, temos o mosquito na Cidade e, até agora, não tivemos nenhum caso autóctone de dengue em Porto Alegre. Isso quer dizer que a nossa estratégia está funcionando, e eu diria que é uma estratégia baseada no uso inteligente da nossa pouca capacidade, fazendo uma vigilância epidemiológica dos casos, fazendo uma vigilância entomológica de todos os casos suspeitos que temos e fazendo essas ações de bloqueio, quando temos a confirmação sorológica desses casos.

Nós entendemos que o Programa de Prevenção à Dengue tem de se consolidar em Porto Alegre, no sentido de que ainda precisamos, temos carências estruturais, mas lembramos que é uma ação que depende muito da parceria e dos outros segmentos da sociedade. As pessoas têm uma tendência a uma postura muito paternalista e cobram do serviço público uma ação de vistoria e visita nos seus imóveis, quando são da sua própria responsabilidade essas ações.

Não entendemos que Porto Alegre tenha que ter agentes para fazer ações que são de responsabilidade do morador. O Agente de Combate a Endemias tem uma função mais de educação, de orientação e de informação para as pessoas, e por isso as suas visitas são no sentido de dar uma visão geral do problema ao morador para informá-lo sobre a questão da biologia do mosquito. Muitas pessoas ainda não sabem - pois, quando nós falamos em mosquito, as pessoas normalmente imaginam um mosquito adulto, o que está voando - que o mosquito tem uma fase de vida aquática, com postura dos ovos, das larvas e a pupa, e que toda a nossa forma de controle é, justamente, nessa fase aquática, quando a maioria das pessoas não vê. Jamais alguém viu uma larva de mosquito, a não ser que estivesse procurando a larva; e ovos de mosquito, muito menos, porque são microscópicos. As pessoas têm que acreditar, têm que saber dessa informação, para que elas possam compreender por que está sendo cobrado delas o cuidado - e a mídia sempre diz: evite a água limpa e parada -, e a pessoa pergunta o porquê disso, se o mosquito está voando.

A pessoa tem de entender que aquela fase de vida aquática depende de nós, na nossa Cidade, termos tantos lugares que acumulam água; e não é só o Agente de Combate a Endemias, não é só Poder Público os responsáveis para fazer o controle. Essa parte tem de ser dividida com toda a sociedade; é uma mudança de postura nossa, como cidadãos; é uma cultura que precisamos ter para o convívio com o mosquito daqui para frente, porque não há mais condições biológicas de pensarmos em erradicação desse organismo nos ambientes urbanos. Ele está muito bem adaptado a essas condições. Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Agradecemos as palavras da Srª Maria Mercedes e do Sr. Luiz Pallares.

A palavra está à disposição dos Srs. Vereadores.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra. (Pausa.) Desiste.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, cumprimento os demais componentes da Mesa, Drª Mercedes, Dr. Luiz, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara e Rádio Web. Este é um momento muito importante. Uma reunião como esta tem de ser levada muito a sério, porque, conforme foi dito aqui pela Drª Maria Mercedes e pelo Dr. Luiz Pallares, a responsabilidade é de todos nós.

Quero agradecer ao meu querido colega Ver. Engº Comassetto, que estava inscrito e me cedeu o tempo para falar no período de Comunicações no dia de hoje.

Ver. José Aldacir Oliboni, V. Exª falou que só temos 70 agentes, mas precisamos de trezentos; nós precisamos de muitos mais, e a responsabilidade é de todos nós. Se colocarmos 300, 400 ou 500, sem que a comunidade tome consciência, não adianta. Todos nós, Vereadores, temos que fazer um trabalho, assim como fizeram a Assembleia Legislativa, as associações de moradores, os clubes de mães, até os clubes de futebol! Como é que a Secretaria vai ter condições de controlar a nossa Porto Alegre e a nossa Grande Porto Alegre?

É bom este debate para as pessoas que nos assistem pela TVCâmara e acompanham o trabalho dos Vereadores também aqui, presencialmente, para que tomem conhecimento e façam, em suas residências, no pátio de suas residências, esses procedimentos. Às vezes, as pessoas não se dão conta que ali tem um vaso com flores ou que, num recipiente qualquer, tem um depósito d’água. Eu faço isso lá em casa e sei que a maioria de vocês também faz. Então, temos que orientar as pessoas para conscientizá-las da responsabilidade, o que também temos que fazer nos colégios, através das Secretarias Municipais, orientando as escolas e suas direções para divulgarem aos alunos e a suas famílias o cuidado que devem ter em suas residências.

Também as igrejas de todas as religiões, no horário de culto ou de missa, devem fazer esse alerta à população quanto à prevenção da dengue, mesmo porque a Secretaria do Estado, com toda a sua estrutura, com todos os seus agentes, não terá condições de visitar todas as residências, orientando a população.

Então, todos nós devemos, no mínimo, ter essa parcela de responsabilidade, de fazer a nossa parte orientando as pessoas. Muitas vezes os agentes chegam numa residência e não conseguem visualizar todo o pátio da casa. Então, quem tem que ver isso, Ver. Carlos Todeschini, é a própria família.

E também há os cemitérios. Nós sabemos, meu caro Presidente, que nos cemitérios há um grande risco. Fica difícil para os agentes verificarem toda a estrutura do cemitério. Temos que orientar o administrador do cemitério, a equipe que administra o cemitério para que revise tudo semanalmente. Ali também é um foco da dengue, de grande risco.

Então, é oportuna a vinda, hoje, aqui, da Drª Maria Mercedes e do Dr. Luiz Pallares, que expuseram o seu trabalho, alertando esta Casa e mostrando esses dados para que nós, em conjunto com a sociedade, façamos a nossa parte, estendendo esse conhecimento para toda a população de Porto Alegre ter esse cuidado, porque as nossas vidas estão em jogo, a vida da nossa família está em jogo, a vida de nossos amigos e da comunidade em geral está em jogo.

Portanto, parabéns, Dr. Luiz Pallares; parabéns, Drª Maria Mercedes. A Câmara Municipal, hoje, está fazendo o seu papel. Vocês, que são profissionais na área, estiveram aqui trazendo dados, com o seu conhecimento. Nós também faremos a nossa parte. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. José Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOSÉ ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, nossos convidados no dia de hoje, Dr. Luiz Pallares e Drª Maria Mercedes, quero dizer que, nas quintas-feiras, nós temos esse espaço institucional para trazer agentes políticos públicos e discutirmos algum problema, algum projeto de lei importante para a Cidade. Nós, Vereadores e a população de Porto Alegre entendemos que o combate ao mosquito da dengue é, sim, uma questão de serviço público. E com a atribuição de Vereador, nós temos que fiscalizar os serviços públicos e, ao mesmo tempo, como Comissão de Saúde e Meio Ambiente, colocarmo-nos ao lado dos senhores e das senhoras para contribuir nessa relação que fizemos com o Executivo. Entendíamos e entendemos, até o momento, que, no que se refere à deficiência de algum profissional ou de alguma política, a Casa pode ser esse elo entre o Executivo e o Legislativo, para melhorar a política que os senhores estão implementando. Talvez seja esse o motivo pelo qual estamos discutindo aqui a ideia de contribuir no combate ao mosquito da dengue, e percebemos, claramente, pela colocação dos nossos palestrantes, que, se lá em 2007, surgiu o primeiro caso do mosquito da dengue em Porto Alegre, conforme a Maria Mercedes acabou de dizer aqui, em 2010 teríamos já 200 casos. Vejam só, de 2007 a 2010, já comprovados, 200 casos! Não deixa de ser uma premissa de preocupação, até porque nós sabemos que, muitas vezes, nós não temos o agente que trabalha durante todo o ano; ele é um profissional temporário, que trabalha geralmente três meses, no período do verão. E em janeiro e fevereiro, os senhores estão sabendo, as praças da Cidade estão abandonadas, o DMLU não faz a limpeza adequada. Então, há um agente público para fazer a sua parte e há o cidadão que deve fazer a sua parte na sua casa. Nós estamos aqui dialogando com todos, no intuito de contribuir no combate à dengue.

Eu ouvia o Dr. Luiz, que falava que o ideal é ter um agente em cada unidade de saúde, é ter um agente em cada PSF. Nós temos cinquenta e poucas unidades de saúde e 94 equipes de PSF.

Nós estamos dizendo, Dr. Luiz, como V. Exª acaba de dizer, que são necessários, no mínimo, 240 profissionais que atuem diretamente para receber o cidadão que pode estar infectado ou não pelo mosquito, e uma sala adequada, e encaminhá-lo a uma emergência que dê a ele prioridade. Este é o encaminhamento de um profissional que nos sensibiliza para agregarmos uma proposta intermediária, boa, diga-se de passagem.

Além disso, a Drª Maria Mercedes diz o seguinte: nós começamos em 2007 com 100 agentes, sendo que cada equipe é formada por 10 agentes com um coordenador. Vejam só, se são 100 Agentes de Combate a Endemias, nós temos 10 equipes. Em Porto Alegre, temos 16 regiões do OP, mais uma que está sendo criada, totalizando 17 regiões do OP. Eu acredito que seria bom senso nós defendermos uma equipe para cada região do OP: 17 equipes, 170 agentes. Acho que é um bom tamanho. Mas não sou eu aqui; o Prefeito, ou o Secretário, é que vai dizer, de fato, que vai implementar.

O que nós queremos dizer aqui, Dr. Luiz, Drª Maria Mercedes, é que a Comissão de Saúde e os Vereadores, todos sensíveis a esta questão, estão disponibilizando esta Casa - o Presidente foi sensível na ideia de receber o Requerimento e convidá-los - para continuarmos este debate na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, e chamarmos o Governo, com a ideia de melhorar ou ampliar esse serviço.

Eu até lhe pergunto, Drª Maria Mercedes, qual é o ideal para Porto Alegre hoje. Eu queria ouvi-la dizer isso. Nós temos tantos profissionais, mas qual é o ideal? Esse é o primeiro aspecto. O segundo é, além de saber qual o ideal para Porto Alegre, saber também o que está sendo feito hoje, quantos profissionais há, e, neste sentido, com certeza, contribuir com a política de combate à dengue em Porto Alegre.

 

O Sr. DJ Cassiá: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Oliboni. Parabéns pelo tema. A prevenção é tudo, Vereador, eu concordo com o senhor. O Governo tem que fazer a sua parte, mas também nós temos que conscientizar a sociedade de que ela também tem responsabilidade. A gente passa em diversos locais particulares que estão tomados pelo mato e pela água. Então, nós também temos o dever, Vereador, de fazer com que, além do Governo, a sociedade se mobilize e também tenha responsabilidade. Muito obrigado.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Eu agradeço o aparte, Ver. DJ Cassiá; nós agradecemos a vinda dos senhores aqui, e a Comissão de Saúde e Meio Ambiente se coloca à disposição dos senhores. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Tessaro; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; Dr. Pallares, representando a Secretaria da Saúde, e Srª Maria Mercedes Bendati, que é a bióloga Coordenadora do Programa de Combate a endemias no nosso Município. Quero registrar aqui que a Mercedes foi diretora de pesquisa do DMAE, quando eu fui Diretor-Geral; é uma professora e bióloga muito competente em tudo o que faz. É uma satisfação muito grande tê-los aqui esta tarde.

É importante recapitular que a Drª Maria Mercedes fez aqui o diagnóstico de um período recente sobre o tema e sobre os trabalhos desenvolvidos no combate à dengue, que não são recentes. Ela informou que iniciaram em 2001, com o trabalho da Prefeitura - à época, nós tínhamos no DMAE uma atenção especial em apoio à Prefeitura, também coordenada pela Mercedes; um capítulo especial sobre isso. Depois veio a evolução - e também a alteração das condições climáticas contribuiu para isso - e foi falado que esse problema já atinge mais de 100 países, e não são só países pobres.

Em 2003, eu estive na Itália e na estação central de Roma. O primeiro cartaz que vi e que me chamou atenção, foi este: “Guerra alla zanzara! Combate ao aedes aegypti!” Na Termini, em Roma, que é a estação central de Roma, havia um cartaz, porque a Itália também estava sofrendo com a dengue. Então não é uma questão que privilegia, que ataca, que atinge os países pobres, os países em desenvolvimento; ela está em todo o mundo, onde as condições ambientais favorecem o desenvolvimento do mosquito, que é o vetor dessa enfermidade.

O assunto é muito complexo, muito delicado e pode atingir todos, independentemente de classe social.

Em 2001 ou 2002, eu estive em Natal, e uma das pessoas de maiores posses da cidade havia morrido de dengue, porque o mosquito não tem limite, não tem fronteiras, pode atingir todos. E eu repito: as alterações climáticas que estamos sofrendo favorecem a ecologia do vetor, ou seja, quanto mais quente, mais fácil é a reprodução do mosquito, e, portanto, as preocupações aumentam, e estamos vivendo um verão de alta intensidade. Agora estamos em março, praticamente entrando na primavera, e os dias continuam com as temperaturas médias de um verão muito quente. Então, temos que estar muito atentos para estas questões, e cada um tem que fazer a sua parte, é verdade.

No ano passado, tivemos aqui, na COSMAM, a mesma equipe coordenada pela Maria Mercedes, na ocasião, em especial, pelo aparecimento de casos de febre amarela no Rio Grande do Sul e aqui no Lami, e foi enfática a colocação e a demanda para que o Município regularize, efetive e contrate os agentes, Dr. Pallares.

Tínhamos dois projetos aqui com a mesma natureza, que era a necessidade de contratar os agentes para o Programa de Saúde da Família - e isso foi feito em dezembro, graças ao trabalho da Comissão -; portanto, para dar uma perenidade, estabilidade e continuidade aos trabalhos e evitar as contratações temporárias e as terceirizações, que a gente sabe que podem dar margem a outros problemas. Mas este, em especial, necessita de uma efetivação do programa.

Temos que tirar daqui, Presidente, uma orientação em conjunto com a Comissão de Saúde, para que aprofundemos este debate, mas que o Governo envie, em definitivo, para cá o projeto para efetivar a contratação dos agentes. Este papel é insubstituível, tanto do Governo, que tem que tomar essa iniciativa, como deste Legislativo, que tem que aprovar a lei para que tenhamos agentes em vez das equipes temporárias. Inclusive isso gera um problema, porque, dificilmente se estabiliza uma cultura, porque as pessoas não podem ser contratadas por mais de 120 dias, tem-se que fazer toda a nova seleção, e o trabalho não pode parar nem no inverno, nem no verão, porque ele tem que ser preventivo e envolver a comunidade, e tem que criar uma cultura. Isso só acontecerá se nós tivermos perenidade, um programa que tenha começo, meio e fim, que tenha a necessária continuidade e que saiba e consiga envolver todos os agentes públicos, todos os agentes de Estado e a comunidade também, mas, para isso, é imprescindível a aprovação da Lei que efetive os Agentes de Controle a Endemias. E isso não é só a dengue, é a febre amarela, a leishmaniose - que estamos com muitos casos -, a leptospirose, a raiva - que também já apareceram muitos casos -, e todas as endemias relacionadas às zoonoses. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro, quero cumprimentar a Srª Maria Mercedes, que nos dá a honra de comparecer hoje aqui e o Sr. Luiz Palhares. É um prazer muito grande recebê-los neste plenário, porque, afinal de contas, estamos discutindo uma das maiores preocupações nos últimos tempos, não apenas de nós, porto-alegrenses, mas de todos os que estão aqui e que habitam o Rio Grande do Sul. Com toda a certeza, esse é um dos maiores tormentos vividos por nós, porque, afinal de contas, o mosquito parece que é incontrolável; a ideia que se tem é de que realmente o controle do mosquito é muito difícil de ser realizado.

Outro dia, com o próprio Ver. Todeschini e o Ver. Comassetto, eu fazia uma certa divergência, porque falávamos qual era a área de atuação do Município e do Estado, porque a Secretaria da Saúde do Estado tem, também, um setor de controle de vetores, e quero saber como este controle de vetores da Secretaria da Saúde do Estado está agindo em consonância com a Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre, para sabermos o que é possível se fazer ainda para fortalecer este trabalho que está sendo realizado aqui em Porto Alegre.

Eu acho que não adianta muito estarmos, simplesmente, aumentando essas equipes para fazer visitações, porque eu acredito que, por maiores que sejam essas equipes, por mais pessoas que tenhamos percorrendo as ruas da Cidade, não vamos fazer nenhum trabalho muito bom se não houver uma conscientização muito grande da população. Eu acredito que, a esta altura dos acontecimentos, o Governo deveria pensar numa campanha realmente muito boa, que pudesse conscientizar a população, que pudesse levar para toda a população esta consciência do perigo que está correndo e do agente em que ele pode se transformar para poder fazer com que possamos proteger todos. Acredito que isso não precisaria ser feito apenas com rádio e televisão; os próprios agentes, as unidades de saúde e carros, simplesmente com alto-falantes, percorrendo as ruas da Cidade; acho que temos muitas formas de fazer com que a população seja conscientizada. Eu me lembro de que o Deputado Vieira da Cunha, na época em que esteve à frente do DMLU, criou um boneco que percorria as ruas da Cidade. Aquele boneco ficou famoso, e as pessoas acabavam se queixando do lixo que estava, muitas vezes, acumulado, exatamente se lembrando daquele boneco. Eu não me lembro mais do nome do boneco, mas acho que essa campanha funcionou muito. Acho que nós estamos precisando, realmente, de pessoas que possam criar grandes campanhas, campanhas que possam, de fato, chegar à população e sensibilizá-la. Eu acho que está faltando isso.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Luiz Braz, quero contribuir, e eu já disse aqui, nesta Casa, que a única campanha que eu, ao menos, tive a felicidade de acompanhar - e estou aqui em Porto Alegre há mais de trinta anos - foi, sim, a campanha desse Deputado do PDT, o qual se chamava Urbano Limpeza.

E, olha, com certeza, se até hoje nós lembramos da campanha e do nome é porque valeu a pena. Então, nossos cumprimentos até por ter citado aquele momento.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Olha, eu acho que campanha, por exemplo, como esta que está sendo feita para que as pessoas possam ter consciência do sinal que tem ser feito para atravessar a faixa de segurança sempre são campanhas muito bem-vindas, porque, afinal de contas, eu acho que, quando a população se conscientiza de alguma coisa, nós estamos poupando, inclusive, dinheiro público. Se nós começarmos a contratar e contratar e aumentar apenas o efetivo que colocamos nas ruas para poder combater males como esse, daqui a pouquinho, não tem dinheiro mais que chegue. Então, eu acho que, realmente, o que nós estamos precisando muito é fazer uma campanha que possa valer a pena, que as pessoas possam ter muita consciência do perigo que todos nós estamos correndo por causa desse mosquitinho pequenininho, mas muito perigoso. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; Dr. Luiz, Drª Maria Mercedes, é uma honra recebê-los neste período de Comunicações hoje, tratando deste tema tão importante que assola não apenas a população de Porto Alegre, mas, especialmente, a população do Estado do Rio Grande do Sul.

E eu queria, neste momento, já solicitar que a Comissão de Saúde pudesse dar continuação a este tema com a presença da representação da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. Por que eu falo isso? Porque nós sabemos, Ver. Luiz Braz, que representa o Governo da Governadora Yeda, que houve problemas sérios na aplicação dos recursos que deveriam ter sido aplicados na Saúde, especialmente na prevenção, que acabou, através de uma auditoria do Ministério da Saúde aqui no Estado, verificando que a aplicação do repasse do dinheiro federal, do recurso federal, para a Saúde, efetivamente, não foi colocado à disposição da população do Estado do Rio Grande do Sul e foi colaborar com aquela mirabolante ideia da Governadora, do déficit zero, colocando, então, o recurso da Saúde para somar na aplicação do Estado. Agora é que nós verificamos o que foi feito aqui no Estado, de forma incorreta, ilegal, eu diria até, porque quem está pagando é a população do Estado do Rio Grande do Sul.

Isso foi verificado, está sendo feito através dessa auditoria, porque esse recurso, que deveria estar para o atendimento das pessoas que estão doentes, deveria estar sendo utilizado para aquelas pessoas que estão nos hospitais - e os médicos que estão aqui sabem muito mais do que eu o que significa a falta do recurso público na Saúde - e, especialmente, deveria estar sendo usado em campanhas de prevenção, como nós estamos verificando agora, nesta questão específica que temos de enfrentar, que é a dengue.

Vejo que há muita solidariedade, vejo isso na fala do Ver. Ervino, vi isto na fala do Ver. Luiz Braz, de que todos nós temos de nos responsabilizar e temos, sim, a solidariedade necessária para implantar, implementar, e os Municípios também, uma campanha nesse combate.

Agora, precisa, sim, que o gestor público se responsabilize por seus atos e, mais do que isso, pela questão de disponibilizar o recurso que tem de ser aplicado, onde ser aplicado, e não ficar recurso aplicado em bancos, em operações financeiras, somando num caixa que traz, para nós, a ideia errada de um déficit zero no Estado do Rio Grande do Sul.

Primeiro, quero fazer essa constatação, porque também a Governadora Yeda não aplica o percentual no Estado do Rio Grande do Sul, os percentuais constitucionais, no que diz respeito à Saúde. E mais do que água parada, dinheiro parado também traz a dengue, porque o resultado desta gestão inadequada e desta opção inadequada por um déficit zero a custo de não ter investimento, especialmente na Saúde, gerou o que nós vimos agora, que é a questão de a dengue estar vindo com força total no Estado do Rio Grande do Sul.

Sabemos que já têm casos em Porto Alegre, estamos à disposição, junto à Comissão de Saúde coordenada pelo Ver. Oliboni, para, de fato, nos somarmos.

Agora, não pode o Município arcar com uma responsabilidade tão séria como esta. Os Municípios que já têm sob sua responsabilidade diversos temas e que não dão conta dos programas, especialmente, o Programa de Saúde da Família, que tem de dar conta com o pouco investimento que se faz, dar conta desta questão que deveria ser responsabilidade do Governo do Estado.

E lamento profundamente, e o Secretário já admite que há um surto no Estado do Rio Grande do Sul. O Secretário Osmar Terra fala nas rádios, na imprensa do nosso Estado de que já há um surto no Rio Grande do Sul. E a Governadora anunciou um milhão de reais para os Municípios, especialmente os 54 Municípios que estão em casos com suspeita de dengue.

Se nós formos dividir esse um milhão, Ver. Luiz Braz, resultariam 18 mil reais para cada Município. É muito pouco, é muito pouco, e nós temos de fazer aqui um alerta: os gestores públicos, em todos os níveis - não eximo o Governo Federal desta questão também -, têm de aplicar não apenas os percentuais, mas aplicar corretamente os recursos para aqueles fins a que são destinados, porque, senão, nós corremos o risco não só de ver as pessoas doentes nos hospitais, de ver as pessoas pelas ruas da Cidade buscando uma consulta que, muitas vezes, não conseguem, de ver as pessoas querendo um remédio que também não tem no posto de saúde; corremos o risco de lamentar profundamente a forma como, assoladamente, o Estado do Rio Grande do Sul vem trazendo a questão da dengue no nosso Estado.

Por fim, quero dizer que nós temos uma responsabilidade grande, Ver. Oliboni, inclusive de colocar nesta Mesa de discussão o Gestor Público da Saúde no que diz respeito ao Governo do Estado. Não é possível os Municípios arcarem sozinhos com essa tarefa! Tem que haver representação da Secretaria da Saúde do Estado nessa discussão. Espero que a Comissão de Saúde consiga e traga para essa discussão o que efetivamente o Governo do Estado está fazendo para combater a dengue no Município de Porto Alegre. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadores, aqueles que nos assistem, os nossos visitantes aqui, principalmente essas militantes da área da Saúde que aqui estão nos dando informações tão importantes sobre a dengue. Quero dizer que a gente já tem alguma experiência em relação, principalmente, a essas epidemias, não que em Porto Alegre não tenhamos nada disso, mas temos de estar alerta; tivemos ainda, recentemente, a epidemia da Gripe A (H1N1). Tivemos, infelizmente, um grande número de casos, perdemos pessoas jovens nessa situação. Eu até queria lembrar ao nosso Presidente que podemos colocar, por exemplo, nos banheiros da Câmara, o álcool gel, porque agora nós vamos passar por um período em que vai se renovar essa questão da gripe, brevemente.

Nós sabemos que a dengue é transmitida pelo mosquito aedes aegypti, e que esse mosquito nós temos em quantidade em Porto Alegre, em vários pontos. Então, nós temos realmente uma dificuldade de combate, uma vez que os casos, no Interior, estão se multiplicando, e as pessoas transitam de um lugar para outro. Então, temos de estar muito alerta. Por quê? Porque esse mosquito é um mosquito que vive, em média, de 30 a 45 dias. Um mosquito pode picar 300 pessoas durante a sua vida, e os ovos de um mosquito, de uma fêmea, que é quem pica, os ovos de uma fêmea infectada também darão margem a novos mosquitos também infectados. Então isso é muito importante.

E nós sabemos que a prevenção passa por todas as pessoas, passa pela sociedade principalmente nesses locais onde nós temos acúmulo de água limpa, que é o caso, por exemplo, de calhas entupidas, de piscinas sem tratamento adequado, de qualquer recipiente colocado a céu aberto, dessas plantas que acumulam água no seu interior também, e nós sabemos que temos de estar alerta, e, cada um de nós tem de fazer o seu papel.

Precisamos, realmente, de Agentes de Combate a Endemias, que não sejam só sazonais, que sejam, realmente, contratados e estejam trabalhando de maneira permanente, e somos parceiros para tentar definir essa questão dentro da Cidade, que é tão importante para todos nós, porque nós sabemos que para a dengue, em especial, não tem vacina; inclusive está se providenciando, para o futuro, uma vacina, porque ela é uma doença que tem quatro tipos diferentes de vírus que a produz. Então, é muito difícil a gente fazer uma vacina que dê imunidade para esses quatro tipos de vírus. Inclusive se diz que há casos em que a pessoa já pegou a dengue, e, uma vez picada, pode pegar por um outro vírus, e aí virar dengue hemorrágica, por exemplo, que é muito pior.

Então, temos também a questão de que, em suspeita de dengue, que não deve ser usado nada derivado de aspirina, por exemplo, porque são mecanismos anticoagulantes que favorecem o desenvolvimento da dengue hemorrágica. Também, nesse aspecto, temos que cuidar.

Quero dizer à população que, realmente, se aparecerem esses sintomas, que vá procurar o médico ou o posto de saúde. E que sintomas são esses? Basicamente, eu diria que a febre alta é importante, uma dor atrás do olho, dores articulares, dores musculares, junto com dor abdominal, junto com manchas avermelhadas no corpo; isso tudo deve ser um alerta que, muitas vezes, pode parecer uma gripe comum e não ser. Eu mesmo, nas nossas Unidades de Saúde, que atendo, até hoje, no Campo da Tuca, já tive oportunidade de ver casos em que eu desconfiei, realmente, que fosse dengue - e isso ainda o ano passado, o ano retrasado, quando se falava dessa matéria - e que foram descartados. Mas eu também tenho muitas dúvidas sobre a maneira como esses casos vêm sendo descartados, porque a avaliação epidemiológica desses casos é muito importante, tanto que, num momento, quando há um surto grande, as pessoas acabam até deixando de fazer exames, o que aconteceu no caso da Gripe A (H1N1). Em função do grande número de casos, a orientação da Secretaria, do Ministério, acaba sendo que, realmente, aquilo ali é a doença, e que não adianta fazer exame.

Então, nós não queremos chegar a esse ponto; nós queremos evitar que se acumule esse problema. Nós sabemos que essas aplicações de inseticidas, próximas aos casos que são detectados, são muito importantes para isolar, para que o mosquito não pique outras pessoas, mas sabemos esse inseticida mata o mosquito, mas não mata os ovos. Então, os focos vão continuar ali para o futuro, e esse mecanismo vai continuar se desenvolvendo na sociedade. Nós temos, mesmo, é que eliminar os focos da dengue, os focos do mosquito, que é o mais importante.

Quero dizer que nós estamos alerta, estamos vigilantes, e queremos que, o mais breve possível, a sociedade tenha esses agentes de endemias regularmente trabalhando em todos as nossas Unidades, em toda a nossa sociedade, batendo nas casas, resolvendo e orientando as pessoas. Obrigado. Saúde para todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente Nelcir Tessaro; ilustre Dr. Pallares e a Doutora que também se faz aqui presente, eu acho fundamental, num momento como este, que a gente possa, diante da situação de alarme que se tem, como já houve com a Gripe A - com o trabalho de todos os servidores da Secretaria Municipal da Saúde, federais cedidos e estaduais municipalizados, enfim, o pessoal da Fugast, o pessoal que trabalha no Programa de Saúde da Família -, controlar aquela possibilidade de epidemia. Antes, já tínhamos a questão da febre amarela, como coloquei aqui ontem, e eu falava da preocupação que a gente tem principalmente quando surgem as patologias e os surtos de patologias, de estigmatizar ou cães com a raiva ou bugios com a febre amarela; e eles nada mais são do que protetores da espécie humana, são os grandes sinais de alerta para nós. Então, neste momento que a gente tem contato direto com o telespectador, é importante frisar algumas coisas com relação à dengue: ela é causada pelo mosquito aedes aegypti, que é o grande proliferador da doença, ele é um primo irmão do culex, que é um outro mosquito que também causa diversas patologias. O aedes aegypti, se formos lembrar, é o mesmo, pode ser o mesmo da febre amarela, é, principalmente, encontrado nas áreas tropicais e subtropicais do mundo. Portanto, infelizmente, como a gente tem um desenvolvimento cada vez maior dos países que se encontram nessa região, e aí estão Austrália, um país desenvolvido; o Brasil, um país emergente; o Chile, mesmo com toda essa dificuldade, é um país emergente também; a Argentina, da mesma forma, esses países que se encontram nesta faixa tropical e subtropical têm uma suscetibilidade bem maior. A transmissão se dá pela picada do mosquito que ficou infectado porque picou uma pessoa doente - isso é muito importante. Esse mosquito, ao picar uma pessoa sadia, passa o vírus da dengue. Via de regra, ele acomete a população humana, e é importante que a gente frise isso para o telespectador, porque não vai haver dengue em outros animais. É importante sempre se referir ao fato de que o mosquito aedes aegypti se prolifera dentro ou nas proximidades das habitações; normalmente são casas, apartamentos, hotéis, em qualquer coleção de água limpa, via de regra, pouca água limpa, no caso das bromélias, que acumulam água na parte central; dos aquários, que também podem servir de criadouro. E ele é mais comum, sem dúvida nenhuma, nas cidades, junto à população urbana. Não há transmissão pela água, por alimentos ou por qualquer objeto. Isso é importante para evitar a estigmatização das pessoas doentes - não há. O contato direto não passa de uma pessoa doente para uma sadia. A dengue só pode ser transmitida através do mosquito. O mosquito picou a pessoa doente, pica a pessoa sadia, transmitindo a patologia. Os mosquitos se acasalam um a dois dias depois de se tornarem adultos, como estava frisando o Dr. Raul. A partir daí, as fêmeas passam a se alimentar de sangue, e por isso transmitem a dengue, se alimentam, depositam os ovos, transmitindo a dengue; elas têm preferência pelo sangue humano e são ativas durante o dia. O hábito diurno do mosquito da dengue é uma coisa bastante interessante e, epidemiologicamente, muito importante. Podem picar, como falou o Dr. Raul, várias pessoas diferentes, o que pode, em muitas situações, explicar, efetivamente, a epidemia. No Brasil, houve a erradicação do mosquito com o início do combate mais exaustivo da febre amarela, na década de 30, mas, infelizmente, isso, nos últimos anos, vem recrudescendo. Quero dizer para as pessoas que a dengue clássica é usualmente benigna, 95% dos casos da doença têm um curso benigno. Com isso não estamos querendo dizer, de forma alguma, que a gente deve descansar, baixar a guarda com relação à epidemia, mas, sem dúvida nenhuma, em nenhum momento, causar alarde. Ela inicia por febre alta, pode apresentar cefaleia, que é dor de cabeça, prostratação, dor nos músculos, a mialgia; dor nas juntas, artralgia; causar náuseas, vômitos e dor abdominal. É frequente que, três a quatro dias após o início da febre, ocorra manchas vermelhas na pela, muito parecidas com o sarampo e com a rubéola, causando muita coceira, prurido.

Para finalizar, Sr. Presidente, são comuns sangramentos, principalmente pelo nariz. A maioria das pessoas apresenta um quadro de quatro a cinco dias e começam a melhorar. O grande cuidado que se deve ter é a partir dessa melhora, porque o indivíduo pode, daqui a pouco, no curso da melhora, começar a apresentar um quadro principalmente vinculado a sintomas gerais, como esses que eu falei, de febre, voltar a ter dor nas juntas, dor nas carnes, nos músculos e começar com febre baixa. Pode se estar, muitas vezes, a partir daí, se iniciando a dengue hemorrágica, e esse é o grande cuidado que nós temos que ter e é a grande situação que, infelizmente, pode levar a óbito.

Então o nosso pronunciamento vem no sentido de esclarecer a população e não causar um alarme geral, porque isso não nos ajuda, sem dúvida nenhuma, não vem no sentido de amenizar o problema. Não é esse o caso, mas, sim, no sentido de que as pessoas possam ter os cuidados necessários, possam abrir suas casas aos agentes que combatem a dengue para, efetivamente, podermos, de forma responsável, parar essa possibilidade de epidemia de dengue, como conseguimos, Dr. Pallares, ao longo desses últimos anos, segurar a questão da febre amarela e da Gripe A.

O nosso Gabinete fica à disposição, e o nosso próximo informativo terá como tema a dengue, colocando as questões para a sua prevenção. Ficamos, como sempre estivemos, à disposição de todos os colegas, na possibilidade de haver algum caso suspeito, para avaliação. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Vereadores e Vereadoras, eu quero, em nome da Bancada do Partido Progressista, cumprimentar a Drª Maria Mercedes e o Dr. Luiz Pallares, que também é o responsável pela rede dos postos de saúde da nossa Capital. Gostaria de dizer que, depois das explicações técnicas tanto da Drª Maria Mercedes como do Dr. Luiz Pallares, Dr. Raul e Dr. Thiago Duarte, eu, como Contador, não me arrisco a falar nada sobre esse assunto. Quero só cumprimentar o trabalho que a Secretaria Municipal da Saúde da nossa Capital está fazendo, um trabalho de divulgação, um trabalho de ponta - isso é muito importante para as nossas comunidades. Eu, que visito constantemente as nossas 720 vilas irregulares de Porto Alegre, vejo como a população é descuidada com relação a esse assunto da dengue. Portanto, esse trabalho dignificante da Secretaria Municipal da Saúde é extremamente importante, porque a nossa Secretaria está defendendo o valor mais digno da nossa sociedade, que é a vida. A vida tem de ser defendida, e por isso quero cumprimentar o trabalho da nossa Secretaria. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Lucio Barcelos está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. LUCIO BARCELOS: Meu cumprimentos ao Presidente da Câmara, Ver. Nelcir Tessaro; à Drª Mercedes e ao Dr. Pallares pela presença e pelas informações trazidas a respeito do processo de combate ao surto epidêmico de dengue que ocorre em algumas regiões do interior do Estado, com possibilidade de atingir a Capital e a Região Metropolitana.

Há uma certa dificuldade, Drª Mercedes, quando a gente não trabalha com números. É um vício trabalhar com dados quantitativos. Então eu solicitaria - sei que vocês já levantaram algumas informações - que, num próximo momento, numa reunião da Comissão de Saúde, se trabalhasse com dados quantificados sobre número de unidades, de técnicos, de profissionais, de agentes, para termos uma visão um pouco quantificada e podermos relacionar o número de profissionais que temos em ação com o número, por exemplo, de residências em Porto Alegre. Qual o número de residências?

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. LUCIO BARCELOS: Trezentos mil imóveis, considerando-se que há imóveis casas prédios, economias. É 1,5 milhão de habitantes na Capital, são quase quatro milhões de habitantes na Região Metropolitana. Eu acho que este debate sobre a questão da dengue, como o debate sobre a questão da Gripe A (H1N1), como outros debates, têm um lado, que é o aspecto técnico, e outro lado, que é o aspecto político. Acho que não dá para descuidar do aspecto político. Acho que não dá para fazer uma discussão esterilizada, discutir tecnicamente sem fazermos um questionamento como o que a Verª Maria Celeste fez, sobre como os agentes públicos, como os gestores estaduais e municipais se comportam em relação aos recursos que têm e como aplicam esses recursos.

Acho que é inconcebível que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul - e eu tive a oportunidade de escrever um artigo para o jornal Zero Hora - retenha 164,7 milhões de reais, durante um período - não sei quanto tempo foi -, para acumular recursos e fazer juros para satisfazer a chamada “política do déficit zero”. São 164 milhões de reais que o Ministério da Saúde transferiu para o Estado para que fossem aplicados em prevenção, em reforma, em ampliação, em compra de equipamentos, em pagamento de pessoal, em pagamento de prestador de serviços. Eu não sei, exatamente, qual era o destino dos 164 milhões; de qualquer forma, são 164 milhões, não são trocadinhos com relação aos quais a gente possa abrir mão e dizer: “Não, isto aqui, se usássemos ou não usássemos no tempo devido, não faria a menor diferença.” Faz uma diferença enorme! Segundo: acho que, quando o agente público - o Município, o Estado ou a União - conclama a população para fazer alguma coisa, ele tem que ter credibilidade junto à população. Então, um Estado que deveria aplicar 12% na Saúde e aplica 5,5%, 6%, aplica a metade daquilo que deveria e que faz o uso dos recursos que deveriam ser da Saúde para outros fins, não pode tentar cobrar da população, ter a audácia de cobrar da população que ela seja mais cuidadosa em relação às questões que ela faz.

O Ver. Nedel levantou aqui que há 720 vilas irregulares em Porto Alegre.

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. LUCIO BARCELOS: Bom, as pessoas têm que cuidar, só que as pessoas têm que acreditar que o Agente Público, o Estado - que elas mantêm, porque o Estado existe, porque nós pagamos imposto - retribua com serviços de saúde, educação, saneamento e habitação. Se o Estado não tem credibilidade para isso, não são as pessoas que vivem com salários miseráveis, que vivem em vilas irregulares que vão ter tempo para se preocupar se elas têm ou não um vasinho com água parada. Elas estão em busca da sua sobrevivência, e olhe lá! E aí se mistura isso com outros problemas, os de sobrevivência das pessoas que vivem de uma maneira sub-humana. Ontem, aqui, foram levantados dados extremamente preocupantes: temos 300 mil animais largados na rua, entre cães e gatos - 70 mil gatos e 220 mil cães -, sem-teto, em Porto Alegre. Quer dizer, temos os sem-teto humanos e os sem-teto animais, e eu me preocupo tanto com um grupo como com o outro, porque os dois merecem o nosso respeito.

Então, estamos fazendo uma discussão sobre dengue assim como fizemos da Gripe A, que hoje já está entrando em processo de vacinação. Ontem comentávamos este assunto - quando se discutia a contratação de veterinários para a Secretaria de Saúde e SMIC -, ou seja, não basta nós contratarmos esse número de profissionais; além disso, temos que envolver e fazer uma série de outras ações que possam convergir para que essas questões sejam bem sucedidas. Então, nós temos que contribuir, a Câmara de Vereadores tem um papel importante nesse sentido, temos de chamar o Município e o Estado, para que o Estado, como provedor de serviços, faça essa execução de serviços de uma forma adequada, com os recursos que ele recolhe da população, porque quem paga imposto neste País, todo o mundo sabe, é a população pobre e a população remediada, digamos assim - qualquer cidadão mais informado sabe disso. Então temos que ter essa preocupação.

Para finalizar, Presidente, acho que seria fundamental que a Secretaria Municipal da Saúde enviasse esse Projeto de Lei que cria, definitivamente, os cargos desses agentes permanentes na questão das zoonoses. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passarei a palavra, agora, aos senhores palestrantes, para as suas respostas e esclarecimentos. Primeiro passarei a palavra ao Sr. Luiz Pallares e, posteriormente, à Srª Maria Mercedes.

O Sr. Luiz Pallares está com a palavra.

 

O SR. LUIZ PALLARES: Bem, novamente vou fazer uma manifestação mais breve e, como mencionei anteriormente aos Srs. Vereadores e aos demais ouvintes, o problema na cidade de Porto Alegre, no momento, é de prevenção. Ainda não estamos tratando, sobretudo e maciçamente, de casos de dengue. A nossa responsabilidade na Coordenação da Rede de Assistência Básica à Saúde é tratar os casos já configurados de dengue, o que nós não temos na cidade de Porto Alegre.

Muito brevemente, de maneira concisa, para não tomar muito tempo, eu gostaria de fazer três comentários a respeito do que eu ouvi dos Srs. Vereadores. Em primeiro lugar, na Rede de Assistência Básica à Saúde, o profissional de que nós realmente necessitaríamos, no caso de uma epidemia, não é exatamente o profissional que faz a prevenção; necessitaríamos de médicos e enfermeiros, que são aqueles profissionais que estão capacitados para fazer a triagem e o atendimento inicial do paciente até que ele tenha acesso a uma emergência num hospital.

Outra correção que eu quero fazer, talvez, porque tenho a impressão de que possa ter ficado, para alguns, um pouco confuso, é sobre a diferença entre Agente da Vigilância Sanitária - o Agente de Combate a Endemias -, que faz a visita aos domicílios para esclarecer e orientar a população, e o Agente Comunitário de Saúde, da estratégia de Saúde da Família - são duas coisas completamente diferentes. Estamos com o numérico de Agentes Comunitários de Saúde de que nós necessitamos para as equipes que nós temos em atuação na cidade de Porto Alegre. Se este programa do atual Governo, de ter até 200 equipes de Saúde da Família, se concretizar, nós já vamos contratar, com o objetivo de ter esses Agentes Comunitários na proporção de um para cada 750 habitantes, até o final do Governo. Esses agentes não têm como prioridade a questão da dengue, mas, evidentemente, como eles estão envolvidos em todos os problemas de saúde, a tônica, às vésperas de uma possibilidade de uma epidemia de dengue, é que eles orientem nesse sentido também. Eles orientam em relação a diabetes, hipertensão, asma, limpeza do domicílio, alimentação, higiene e também em relação à prevenção da dengue. Mas os agentes que tratam especificamente da dengue são da Vigilância Sanitária, e sobre isso eu deixo para a Drª Mercedes responder.

Finalmente, um comentário que eu apreciei bastante, do Ver. Barcelos, foi quando ele menciona a necessidade dos números. Foi isso que eu tentei mencionar no começo. A responsabilidade da CRABS - Coordenação da Rede de Assistência Básica à Saúde - é estar preparada para o enfrentamento de uma epidemia. Eu li alguns planos anteriores - não vou mencionar a origem, mas via-se que eram pessoas com bastante conhecimento que haviam produzido aqueles documentos -, mas, a meu ver, eles tinham um caráter um tanto vago, dizendo que precisariam mais disso, que precisariam mais daquilo, mas sem caracterizar exatamente o quanto e onde. Então, o que eu estou pedindo aos meus coordenadores - estou trabalhando esta semana e, no início da semana que vem, vou levar a questão ao Sr. Secretário - são exatamente os numéricos: quantas salas nós temos por UBS para atender. Aquelas que não têm sala, temos que estar preparados para dizer para onde aquela pessoa vai, e não simplesmente dizer: “Aqui não se atende”, porque aí a pessoa fica perdida, sem saber para onde ir; quantos médicos nós temos e quantos nós vamos precisar a mais para atender; quantas enfermeiras nós temos e quantas vamos precisar a mais. Esses números eu vou passar para o Sr. Secretário. Era esta a minha responsabilidade, ter um plano de forma que a coisa funcione quando a epidemia chegar. Então, acho extremamente importante a questão dos números. Às vezes, é um plano muito mais simples, muito mais singelo, mas muito mais eficaz no caso de, realmente, termos que combater uma situação desse tipo.

E o que faltou mencionar, talvez pela minha preocupação com a concisão, foi que uma outra medida que nós tomamos - e já estamos a meio caminho com ela - é a de qualificar essas pessoas, porque, vejam bem, médico atende diabete, hipertensão, asma todo dia; ele tem na cabeça o que ele tem que fazer com 90% dos pacientes. Algum paciente pode ter uma situação específica que ele tenha que estudar ou perguntar para um colega ou parar para pensar. A dengue não é uma coisa que o médico vê todo dia; então, o que nós queremos é uma resposta imediata do profissional, que ele saiba classificar naqueles quatro grupos e saiba o que fazer com o grupo 1, com o grupo 2, com o grupo 3 e com o grupo 4. O grupo 3 é o da dengue hemorrágica, e o grupo 4 é o da dengue com choque. Essa diferenciação tem que ser feita imediatamente, assim como o atendimento.

Então, eu solicitei ao Dr. Valandro, titular da CGVS, que fizesse capacitações diferentes das que vinham sendo feitas até agora, que eram bastante completas, muito boas, ensinavam toda a biologia do mosquito. O que eu pedi para o Dr. Valandro é que fizesse capacitações centradas exclusivamente em diagnóstico e tratamento. Os médicos dos PSFs já foram todos qualificados, e, entre esta semana e a semana que vem, nós deveremos qualificar também os médicos da Rede Básica de Saúde. Isso é o que eu teria a dizer, e passo a palavra à Drª Maria Mercedes. Obrigado.

 

A SRA. MARIA MERCEDES BENDATI: Eu gostaria de complementar alguns dos aspectos que foram ressaltados nas falas. Inicialmente, eu gostaria de lembrar quais são as responsabilidades do Município e quais são as responsabilidades do Estado, o que foi comentado pelo menos por dois Vereadores.

Como Porto Alegre é uma cidade que tem toda as ações do SUS municipalizadas, a execução do Programa da Dengue é toda do Município. A responsabilidade é do Município, e o Estado atua como supervisor, eventualmente, com algumas ações que têm atribuições específicas do Estado, como a guarda, o controle dos equipamentos relacionados à aplicação de inseticida, a distribuição e o repasse dos inseticidas ou outros larvicidas que são utilizados no Programa da Dengue - isso é responsabilidade do Estado.

O nível federal atua estabelecendo as diretrizes gerais do Programa da Dengue. Dentro dessas diretrizes, então, está caracterizado como se calcula um quantitativo de agentes para um determinado Município, que era a pergunta também do Dr. Lucio. A relação é um agente para cada mil imóveis. Então, se Porto Alegre tem 300 mil imóveis, e aqui nós consideramos como imóvel a residência ou o local térreo - por exemplo, edifício é considerado apenas como um imóvel, em que nós trabalhamos a área do nível térreo, conforme combinação com o Estado. Então o nosso pleito sempre foi de termos 300 Agentes de Combate a Endemias, e a relação 30 supervisores e três biólogos. Essa sempre foi a nossa avaliação para que se tivesse um atendimento, vamos dizer assim, inicial mínimo para a cidade de Porto Alegre.

O que muda ou o que pode ser avaliado, depois de dois anos de atuação dessa forma? Nós começamos, em 2007, com a contratação dos agentes, situação que não era ainda experienciada pela cidade de Porto Alegre. O que nós observamos? Primeiro, que a população de Porto Alegre deu uma resposta muito positiva à presença dos agentes - a receptividade foi boa. Observamos a participação das pessoas, e os próprios agentes relatam que, muitas vezes, ao retornar a um imóvel, a um bairro, verificaram que houve melhorias, que as pessoas incorporaram aquelas solicitações, porque, de uma forma geral, esse tema da Saúde sensibiliza as pessoas de uma forma muito importante. Então existe, talvez lentamente, a incorporação de hábitos e movimentos, vamos dizer assim, de cuidados por parte dos moradores.

No entanto, o que a gente questiona - e aí entramos numa discussão talvez um pouco mais ampla da questão, realmente, de estratégia de combate à dengue na Cidade - é que o fato de apoiar exclusivamente as medidas de controle na atuação dos Agentes de Combate a endemias seja, parece-nos, uma situação de extremo e que não seria a forma mais adequada. Por que a gente fala isso? Porque também temos observado que existem muitas pessoas, como a população da Cidade, como instituições, que aguardam a vinda de um Agente de Combate a Endemias para fazer essas ações que nós falamos que são simples, básicas, singelas, de prevenção, no seu âmbito de residência ou do trabalho. Hoje, por exemplo, recebemos uma ligação de um funcionário de um Tribunal, aqui na cidade de Porto Alegre, que dizia: “Por favor, venham aqui, eu achei um mosquito da dengue”. E nós dissemos que o mosquito da dengue está presente na cidade de Porto Alegre desde 2001 - nós sabemos. Agora, a ações de cuidado são estas: se você está vendo que há vasinhos no seu local de trabalho, que há uma calha com problema, quem faz essa ação é a pessoa que está trabalhando, e ela deve buscar a coordenação do local, a parte de manutenção ou o síndico no condomínio. Nós não vamos poder atribuir ao agente público essas ações, e aqui eu não quero isentar o papel do Poder Público no sentido de conduzir todas as políticas, pois nós estamos plenamente conscientes da nossa responsabilidade, mas é necessário que a população entenda isso, porque, senão, nós temos também o ônus de bancar, cuidar e manter uma estrutura de profissionais que não custa pouco ao Município. Então, essa conta a pagar, a sociedade de Porto Alegre tem que avaliar também.

A nossa preocupação é no sentido de que as pessoas sejam muito bem esclarecidas e que haja, realmente, essa parceria entre o Poder Público, nos seus estabelecimentos de políticas públicas, nas suas ações de responsabilidade, mas a sociedade como um todo também tem que ter o seu papel.

Concluindo, eu gostaria de lembrar também que, neste momento, a situação em Porto Alegre é a seguinte: nós não temos casos autóctones de dengue. Os nossos mosquitos, em Porto Alegre, não têm o vírus. Então, não há circulação do vírus ainda em Porto Alegre. Como nós acompanhamos isso? Através da notificação de casos suspeitos. A notificação de dengue é compulsória, quer dizer, é obrigatório para todos os profissionais da área da Saúde notificarem caso de suspeita de dengue, e, quando isso acontece, o que nós fazemos na área de Vigilância em Saúde? Nós vamos até o local onde mora aquela pessoa, fazemos uma visita nas casas do entorno, até um raio de 150 metros, procurando focos de larva do mosquito. Se encontrarmos larvas, nós matamos aquelas larvas. O objetivo é remover toda a possibilidade de contato daquele mosquito com uma pessoa que possa ter o vírus na sua circulação. Essa é a primeira etapa do controle.

Segunda etapa do controle: quando a pessoa com suspeita de dengue realiza o exame sorológico e, através da comprovação desse exame, for verificada a presença do vírus, ou seja, que efetivamente ela estava com dengue, se faz a segunda etapa do controle, que é a eliminação das formas aladas do mosquito, quer dizer, o mosquito adulto, o mosquito como a gente conhece. E isso se dá através da aplicação de um inseticida para mosquito adulto, que se chama, então, uma atividade de bloqueio, e ela é realizada apenas nos casos confirmados. Cabe lembrar também que a aplicação do inseticida tem muitas limitações. Da forma como ele é aplicado, ele tem uma persistência no ambiente de no máximo 24 horas; então, só é removida a forma alada. Se não houve o tratamento prévio das larvas, depois de 24 horas, se permanecerem recipientes com larvas, eclode o mosquito, e nós temos novamente mosquitos nesse local.

Então, lembrando, graças a esse trabalho, nós temos mantido, desde 2001 - como eu disse, que tem a presença do mosquito, já tivemos mais de 200 casos notificados em Porto Alegre, confirmados de dengue, de pessoas que estiveram aqui com o vírus -, a Cidade sem a circulação da doença. Isso é importante para todos nós. E sempre concluímos com este alerta: todas as pessoas que viajarem para áreas de circulação do vírus - não é só nos outros estados brasileiros, nem no Exterior, mas na Região Noroeste do Estado -, por favor, fiquem alerta em caso de retorno. Se tiverem sintomas, procurem uma unidade de saúde e notifiquem. É assim que a gente vai manter, também com esse esforço, a Cidade sem dengue. Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Nós agradecemos a Srª Maria Mercedes e o Sr. Luiz Pallares, palestrantes do dia de hoje, sobre o assunto específico da dengue. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h18min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro – às 16h19min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; demais colegas Vereadores; demais cidadãos presentes aqui na Câmara, eu tenho, ao encontro da minha maior bandeira, visitado todos os órgãos públicos da Prefeitura, do Governo do Estado, do Governo Federal, que são responsáveis pelo trabalho da inclusão social das pessoas com deficiência, principalmente buscando subsídios para elaborar um programa que busque a conscientização, o cadastramento, a qualificação, a preparação, a inserção e o acompanhamento da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

Segunda-feira, pela manhã, eu estive visitando o Sr. Sidenir Bueno de Almeida, Coordenador do Sine Municipal; já estive antes visitando o Sine Estadual, que trata da inserção no mercado de trabalho das pessoas, em nível do Estado; estive na FADERS, que é o órgão público estadual que articula as políticas públicas para inclusão das pessoas com deficiência; estive na Superintendência Regional do Trabalho, que cuida da parte da fiscalização junto às empresas, em relação ao cumprimento da Lei das Cotas para as pessoas com deficiência; estive também visitando o Tarcízio, Secretário Municipal da Acessibilidade, que é o órgão de Porto Alegre que cuida dessa política, e cada vez fica mais nítido que não existe praticamente nada em relação a esse problema que eu acredito ser gravíssimo, porque nós temos em Porto Alegre em torno de 200 mil pessoas com deficiência. Dessas 200 mil, se apenas 20% tiverem condições e estiverem aptas ao trabalho, hoje, por falta de conscientização dessas pessoas e por falta de políticas públicas fortes, estruturadas, organizadas, tanto no âmbito municipal quanto no estadual e federal, elas estão fora do mercado de trabalho. São mínimas as vagas que estão disponíveis, e, pior ainda, são mínimas as pessoas que estão cadastradas para trabalhar, ou seja, existe o preconceito do deficiente com ele mesmo, e existe ainda uma limitada política pública em relação à inserção dessas pessoas no mercado de trabalho. Isso faz com que o Governo, através do BPC, acabe sustentando, praticamente, a maioria das pessoas com deficiência no Brasil inteiro, ou seja, além de nós não permitirmos que essas pessoas tenham, através do seu trabalho, a sua renda, ou seja, tenham a sua dignidade respeitada ou adquirida, nós temos um custo enorme dos nossos Governos para manter as pessoas com deficiência de baixa renda, que é o assistencialismo, que nós temos que combater.

Mas eu quero também parabenizar o Movimento Educação Já, liderado pelo Professor Luiz Afonso, que é um grande líder do professorado aqui do Estado, que já disputou inúmeras eleições envolvendo o CPERS, que, juntamente com o Presidente Estadual do PDT, Sr. Romildo Bolzan; com as Prefeituras Municipais do PDT; com o Presidente do Conselho Estadual em Defesa do Direito das Pessoas com Deficiência, o Sr. Paulo Kroeff; com representante da Educação Especial da Secretaria Estadual da Educação do nosso Estado, realizará um encontro, no dia 23 de abril, no Plenário da Assembleia Legislativa, a partir das 13h30min, para, exatamente, começar, com muita força, esse trabalho de conscientização dos Prefeitos, para que criem, nos seus Municípios, o Conselho Municipal em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. E nesse dia nós vamos também debater, juntamente com os nossos Prefeitos do PDT, do Estado, para que, através desses conselhos, se defenda, principalmente, o trabalho da inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, e também se tire desse encontro uma proposta de alteração da Lei do BPC, que é uma Lei Federal, o Benefício de Prestação Continuada, que não estimula o emprego, que não estimula a educação; é um benefício que é concedido à pessoa de baixa renda, com deficiência, mas que, em nenhum momento, a criança ou o adolescente que recebe esse benefício tem a obrigação de ir à escola. Nós temos, sim, que dar o benefício, mas que a pessoa com deficiência, podendo, estando apta, vá à escola. E se não for - somente em relação à questão da educação -, conceder o benefício para quem é apto ao trabalho, e não para quem é inapto ao trabalho, conceder o benefício para todos, e, no momento em que o deficiente conseguir o emprego, perde o benefício, mas, no momento em que perder o emprego, retoma o benefício. Então, alterar o BPC para alterar a lógica do BPC, que hoje é puramente assistencialista. Hoje o BPC não estimula que a criança e o adolescente, com deficiência, vá à escola, não obriga que vá à escola, mesmo estando apto a ir à escola, e, ainda por cima, só é concedido para o jovem ou para o adulto com deficiência que é inapto ao trabalho. Só que isso acaba fazendo com o Ministério da Previdência, através da perícia, conceda o benefício para todos, estando aptos ou não ao trabalho. E convencer a pessoa com deficiência a abrir mão do BPC para buscar o emprego, sendo que depois, se ela perder o emprego, vai ter que novamente passar pela perícia e convencer a perícia do INSS que ela tornou-se inapta ao trabalho, é impossível.

Então, nós temos, Sr. Presidente, que ter, sim, a política pública de inserção no mercado de trabalho, mas nós temos que corrigir essa Lei Federal do BPC, que vai de encontro à Lei de Cotas. O Governo Federal criou a Lei de Cotas, que estimula a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mas ao mesmo tempo criou a Lei do BPC, que faz com que as pessoas com deficiência não queiram correr o risco de abrir mão desse salário porque depois não têm facilidade para retomar o BPC. Muito obrigado pela atenção, colegas Vereadores, Presidente Tessaro, e obrigado a todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos para entrarmos na Pauta, de imediato.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João Carlos Nedel que solicita a inversão de ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, na Comissão Especial que V. Exª presidiu tão bem, onde nós tratamos o problema da luz dessas vilas, loteamentos irregulares e clandestinos, foi criada uma Frente Parlamentar, e eu quero agradecer mais uma vez aos Vereadores que me elegeram Presidente dessa Frente, que amanhã, às 9h30min fará uma visita, juntamente com as entidades, à Vila Mariana II. Já foi encaminhado no dia 05 o convite para todos os Vereadores que fazem parte dessa Frente. Eu até vou ler o convite para os colegas Vereadores, para que amanhã possamos ir, pelo menos a maioria. Vou citar os Vereadores que fazem parte dessa Frente: Ver. Luiz Braz, Ver. Engenheiro Comassetto, Ver. Dr. Thiago Duarte, Ver. Haroldo de Souza, Ver. Mauro Pinheiro, Ver. João Carlos Nedel, Ver. João Pancinha, Ver. Paulinho Ruben Berta, Ver. Reginaldo Pujol - grande homem, grande trabalhador na Restinga ao longo da sua história -, Ver. Nelcir Tessaro, que presidiu tão bem essa Comissão, e o Ver. Waldir Canal. Portanto, amanhã, às 9h20min, sairá daqui da Câmara esse grupo de Vereadores para visitar a Vila Mariana II, na Restinga, juntamente com as entidades que fizeram parte de toda essa discussão. Obrigado, meu Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O convite está feito, esperamos que os Vereadores possam acompanhar a visita.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sr. Presidente, quero comunicar ao conjunto de Vereadores, e também aos outros que já devem ter recebido em seus gabinetes que, amanhã, a Frente Parlamentar Antidrogas faz a sua primeira reunião geral aqui nesta Casa, às 10h30min. Mais uma vez, reitero o convite a todos, para que participem, e que a gente organizar, juntos, as atividades da Frente.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, antes de passarmos ao período de Pauta, quero convidar a todos para, segunda-feira, dia 15, às 14 horas, estarem presentes, quando receberemos a conclusão das obras do nosso Plenário Otávio Rocha. A nossa Sessão de segunda-feira será realizada no Plenário Otávio Rocha. Se ele não estiver cem por cento pronto, pois faltam alguns detalhes, isso não impedirá que a Sessão aconteça lá. Sabemos que sacrificamos os Vereadores e as assessorias, aqui neste local, durante esses meses.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0361/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/10, de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao médico Plínio Carlos Baú.

 

PROC. Nº 5364/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 239/09, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que estabelece tempo máximo para o atendimento de clientes em fila para pagamento no setor de caixas de hipermercados e supermercados, proíbe esse setor de receber pagamento de títulos e contas bancárias não relacionados ao estabelecimento e dá outras providências.

 

PROC. Nº 0358/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/10, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Paulo Roberto Ziulkoski.

 

PROC. Nº 0426/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/10, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Praça Soldado Brito o logradouro público cadastrado conhecido como Praça Sete Mil Trinta e Sete.

 

PROC. Nº 0429/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/10, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que institui a obrigatoriedade de o Poder Público Municipal disponibilizar, em seus veículos de comunicação, informações sobre pessoas desaparecidas.

 

PROC. Nº 0547/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/10, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que concede a Comenda Porto do Sol ao diretor Luciano Alabarse.

 

PROC. Nº 0681/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/10, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre a promover a realização de licitação, na modalidade concurso, com vista à seleção de projeto de criação artística do Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre, da medalha Comenda Porto do Sol e do Diploma Honra ao Mérito.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, mais do que discutir assuntos que estão em Pauta, eu ocupo este período para que se confirme a realização deste debate preliminar e que se dê sequência à passagem desses Projetos pela Casa neste período específico e, com isso, os mesmos possam ser encaminhados às Comissões, para sua regular tramitação.

O Ver. Nedel me alerta sobre a relevância de um Projeto que está tramitando em 2ª Sessão e que, aparentemente, pode não ser muito importante, mas o é. É esse Projeto que diz respeito à promoção e à realização de licitação, na modalidade de concurso - Ver. Toni, V. Exª, quando era integrante da Mesa, no ano passado, como Vice-Presidente, pugnava muito por isso -, e agora a Mesa Diretora encaminha esse Projeto de Resolução, com vista à seleção do projeto de criação artística do Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre, da medalha Comenda Porto do Sol e do Diploma Honra ao Mérito. Em verdade, essas honrarias têm sido concedidas, e nós falamos num troféu e não há um troféu para entregar; há um diploma. Então, tem que haver um troféu correspondente, ou então vamos mudar de nome a designação. Como não faz sentido mudar o nome, isso foi fruto de um estudo avançado aqui da Legislatura passada, quando se eliminaram inúmeros títulos para se consagrarem esses quatro, esses quatro têm que ser bem regrados, e, mais do que bem regrados, devem efetivamente corresponder a seu objetivo. Então, se nós vamos oferecer um troféu à determinada personalidade que, ao longo do tempo, se impôs ao respeito da sociedade porto-alegrense e foi reconhecida pela Câmara de Vereadores, nós, obviamente, temos que entregar a essa pessoa um troféu, sob pena de sermos até inconclusos na nossa iniciativa.

Por isso, Sr. Presidente, agradeço V. Exª por me concedeu este período para, regimentalmente, falar sobre esse assunto, dizendo que eu poderia também fazer uma ode ao homenageado ex-Presidente da Casa, Ver. Sebastião Melo, que propõe que a Casa homenageie com o Título de Cidadão de Porto Alegre Paulo Roberto Ziulkoski, que outro não é senão o Presidente da Confederação Nacional de Prefeitos. Não sei se é o atual Prefeito ou, pelo menos, com certeza ex-Prefeito de Mariana Pimentel, em duas oportunidades. Eu tenho um carinho muito especial pelo Paulo Roberto, porque, quando preparou o seu vestibular de Sociologia, fez a sua preparação num curso em que eu lecionava, e, desde aquele momento, nós estabelecemos um bom relacionamento que, ao longo do tempo, se consolidou. Naquela época, ele era um jovem de Guaíba, porque Mariana Pimentel era um Distrito de Guaíba. Por coincidência, no dia de hoje, o Ziulkoski está em grande evidência pela sua liderança exercida no dia de ontem, Ver. Lúcio, em Brasília, nesse movimento que precede os fatos e que aprovou, ontem, Emendas do Deputado gaúcho Ibsen Pinheiro, melhor distribuindo os futuros frutos do Pré-Sal e de novas concessões para exploração do petróleo na área da Plataforma Continental - ao contrário do que tem no dia de hoje. Obviamente que há um clamor do Rio de Janeiro, especialmente, que alega que o Estado vai quebrar em função da redução que isso representará nas suas finanças. Não o caso não toma essa proporção, porque o que hoje está consolidado não é alterado; o que vai ser alterado é o futuro. As quantias enormes que o Rio de Janeiro recebe vai continuar recebendo, só que elas crescerão menos do que cresceriam em condições normais. E a proposta do Dep. Ibsen Pinheiro tem um fundamento que poucos têm explorado. É que os resultados do Pré-Sal, como de resto toda a pesquisa realizada pela Petrobras, todo o sucesso dessa fonte de energia fóssil é fruto da contribuição de todos os brasileiros que mantêm a Petrobras, pagando a gasolina mais cara do mundo, pagando tributos, pois, cada vez que nós compramos um litro de gasolina, estamos pagando imposto - ICMS e vários impostos, inclusive, um chamado CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - que é para o desenvolvimento.

Então, se os brasileiros de todo o País contribuem, como consumidores, para que a Petrobras seja o nosso grande orgulho, grande empresa brasileira, com bandeiras espalhadas por todo o mundo, é justo que, na hora da retribuição desse resultado, todos possam participar, na proporção da sua contribuição. É o que, em última análise, o que a Emenda do Deputado Ibsen Pinheiro propiciou, o que nos dá uma alegria, que, eu espero, não seja temporária, porque ontem mesmo já se anunciava que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá vetar essa proposição se ela vier a ser confirmada pelo Senado Federal, para onde foi enviada no dia de ontem. Era isso, Sr. Presidente, agradecendo-lhe pela fineza com que V. Exª nos ensejou este período regimental. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Ver. Nelcir Tessaro, também quero lhe dar meus parabéns pelo seu Projeto. Cada vez que eu estou no estádio, vejo que estão cumprindo esta Lei de iniciativa sua. Eu acho muito bonito quando, numa competição esportiva, são cantados o Hino do Rio Grande e o Hino Nacional. Eu estava lá no Grêmio, foi executado o Hino, e eu fiquei muito feliz por saber que foi pelo Projeto de Vossa Excelência.

Também quero falar para os meus amigos Vereadores Luiz Braz, Toni Proença, Pancinha, Reginaldo Pujol que eu ando pelas ruas e grandes avenidas e estou sentindo muita falta, Ver. Reginaldo Pujol, das barreiras da Brigada Militar. Estão fazendo falta, estou com saudades do Cel. Mendes. Não tenho nada contra o Cel. Trindade, mas o Cel. Mendes tinha uma adaptação muito forte com as barreiras nas avenidas e mantinha aquelas barreiras. Eu achava muito interessante, porque quem não deve não tem medo de barreira, e eu gosto porque simplesmente isso vai beneficiar a população que anda em dia. Para aquele cidadão que está com os seus documentos em dia e que venha a ser barrado em uma barreira é muito importante, Presidente. Eu tenho andado bastante, de noite, nas avenidas grandes, onde era costume ter barreiras. Isso hoje não tem acontecido, e é muito importante para a segurança da comunidade, do cidadão que anda na rua, do senhor que está trabalhando como taxista. Isso é muito importante. Dois dias atrás, na Restinga, tinha quatro garotos armados fortemente, e a Brigada teve a grandeza de interceptar o carro e prendê-los antes de eles assaltarem, quem sabe, o taxista. Então, eu venho a esta tribuna para pedir que esta Casa faça um pedido ao Cel. Trindade, um extraordinário coronel que trabalha muito bem pela Cidade. Eu gostava muito do trabalho do Cel. Mendes, Ver. Luiz Braz; o Cel. Mendes tinha aquele trabalho dele de implementar muito as barreiras na Cidade. Isso é importante, Ver. Reginaldo Pujol, é muito importante! Eles nos param, mas assim estão nos dando segurança, porque a Brigada não tem condições de dar segurança, de ter soldado no efetivo, no bairro, na rua, na esquina, não tem mais. Mas as barreiras servem para isto: pelo menos inibem o assaltante, o ladrão, aquele que anda tentando fazer qualquer coisa contra o cidadão de bem. Então, eu venho a esta tribuna pedir que o Cel. Trindade imediatamente implemente esse tipo de trabalho: as barreiras, que são muito importantes para a cidade de Porto Alegre. Obrigado, senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Pois não, Ver. Reginaldo Pujol.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Aproveitando que Vossa Excelência passou à Casa a informação tão salutar de que, na segunda-feira, nós estaremos retomando os trabalhos no Plenário Otávio Rocha, eu queria, Presidente, ao mesmo tempo em que o cumprimento, pois já é um êxito do seu trabalho administrativo, fazer um apelo: que, tão logo seja possível e dentro das possibilidades orçamentárias, também este plenário seja objeto de algumas adequações. Este plenário é muito útil, mas não comporta uma série de atividades que costumam ser realizadas lá no nosso plenário maior. Por isso, ao cumprimentá-lo, faço o apelo de que continue, neste período de realizações, ajustando e corrigindo algumas coisas que estão muito equivocadas, como a substituição das poltronas e assim por diante, para que os atos solenes possam ser realizados, na sua grande maioria, exatamente aqui neste local, que é o adequado.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A sua sugestão é muito boa, Ver. Reginaldo Pujol. Com toda a certeza vamos dar prosseguimento às reformas porque entendemos que deveremos ter, sim, dois ambientes permanentes para que possamos ter Sessões Solenes fora do plenário de votações.

Visivelmente não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h45min.)

 

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